Para conseguir aprovação na CCJ, governo aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência.
Pressões estavam vindos dos partidos apoiadores do governo para mudança.
A equipe
do presidente Bolsonaro cedeu as
pressões dos partidos do Centão e negociou e aceitou retirar quatro
pontos da reforma da Previdência, que está tramitando na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) na Câmara. Governou fez uma “boa vontade” ao atender esses
partidos para conseguir aprovação da PEC nessa terça-feira.
Segundo
assessores do ministro Paulo Guedes, os pontos que deverão ser cortados não
afetaram a proposta inicial do projeto e, por isso, foram negociados na
primeira fase a retirada deles.
Veja os
quatro pontos que o governo vai mexer na CCJ:
1 – O
que restringe a obrigatoriedade de recolher FGST de aposentados e do ressarcimento
de 40% por parte dos aposentados na recisão contratual.
2 – O
que dá autonomia ao foro de Brasília em decidir qualquer tipo de ação judicial
sobre questões previdenciários da reforma.
3
- Retirada da definição de aposentadoria compulsória
da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar.
1.
4 - O que deixa apenas nas
mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da
Previdência
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