Justiça Federal autoriza reajuste nas passagens de metrô de BH.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou o aumento para R$ 3,40

Metrô de Belo Horizonte — Foto: CBTU/Divulgação

Ficou decidido pela decisão da Justiça Federal  em Brasília que a Companhia de Trens Urbanos (CBTU) tenha o direito de aumentar as passagens de metrô em Belo Horizonte. O reajuste seria de 88%, passando de R$ 1,80 para R$ 3,40. O desembargador Carlos Moreira Alves que proferiu a decisão. O magistrado é presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de Brasília, que é a segunda instância da Justiça de Minas Gerais.

Em sua decisão, o desembargador explicou que a proibição do aumento das passagens do metrô acumulou ano a após ano prejuízos a CBTU. Ele ainda explicou em seu despacho que o não aumento em BH prejudica as pessoas de outras cidades, pois elas acabam pagando pela operação do sistema aqui em BH.

Leia parte  do despacho de desembargador.

"Oportuno mencionar que a companhia não consegue cobrir nem 50% dos custos da operação com recursos próprios. Na realidade, com custos e despesas que somaram R$ 1,24 bilhão em 2017, e face à arrecadação tarifária de apenas R$ 160 milhões, significa que a receita da CBTU cobriu menos de 13% do custeio, gerando uma necessidade de subvenção para custeio aportada pelo Tesouro Nacional de R$ 931 milhões em 2017, e ainda deixando um prejuízo de R$ 148 milhões.

Assim, o ônus de funcionamento da CBTU tem recaído sobre todos os contribuintes, inclusive sobre aqueles que residem e trabalham em outros estados e que jamais se beneficiaram ou se beneficiarão dos serviços prestados pela CBTU, uma vez que os custos são cobertos por meio de subvenções do Tesouro Nacional, cujo valor, em 2016, foi de R$ 851 milhões e, em 2017, foi de R$ 931 milhões, conforme aludido."