Governo faz mudanças na Lei Rouanet

Mudanças foram divulgadas pelo ministro Osmar Terra. O Rouanet passará a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

A partir dessa segunda-feira, 22, o governo anunciou mudanças na Lei Rouanet, que passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. Vídeo com anunciou foi publicado pelo Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explica o que tem de novo na lei que garante boa parte da produção cultural do Brasil.

O ministro Osmar Terra Foto: O Globo

As instruções da nova Lei serão publicadas na quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Assim que divulgadas, as leis terão validade imediata, sem precisar passar por referendas no Congresso.

O presidente Bolsonaro já havia avisado que a Lei teria mudanças e, uma delas, é o limite de captação de recursos que de R$ 60 milhões cai para R$ 1 milhão por cada projeto apresentado.

A Lei permitirá algumas exceções como feiras de livros e festas populares, como acontece no Amazonas no Festival Folclórico de Parintins, e o Natal de Luz, em Gramado (RS), terão direito de captar até R$ 6 milhões. Outras exceções são as captações de recursos para restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de identidades sem fins lucrativos, mas que não teve detalhes sobre o teto permitido.

“Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.

Ingressos gratuitos

Outra mudança na Lei de Incentivo a Cultura será a cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%, passando a ser de 20% e até 40%, além de baixar o valor do ingresso popular de R$ 75 para R$ 50. Governo também promoverá editais focados no incentivo à cultura regional, com parceria com várias empresas estatais.

 “Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular”,  afirma Terra.